Sumário
1. DESTINAÇÃO DAS PLATAFORMAS
2. CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E VIGÊNCIA
3. DEVERES DO(A) USUÁRIO(A) NA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS
4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NAS PLATAFORMAS
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FGV
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
APRESENTAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso tem por intuito estabelecer os termos, condições e condutas gerais para o uso da Plataforma Grupo Hermes e Plataformas Portal do Aluno e ECLASS (“Plataformas”, “Portal do Aluno”, “ECLASS”) da Graduação, Pós-Graduação e Instituto de Desenvolvimento Educacional – IDE, disponíveis, respectivamente, nos endereços eletrônicos https://grupohermes.com.br, https://aonline.fgv.br/ e https://ECLASS.fgv.br. Trata-se de Plataformas disponibilizado pela Fundação Getúlio Vargas e sua conveniada Grupo Hermes para os(as) Alunos(as), conforme disposto a seguir.
AO UTILIZAR O PORTAL GRUPO HERMES, PORTAL DO ALUNO E ECLASS, O(A) USUÁRIO(A) DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES. ADEMAIS, COMO A UTILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO IMPLICA A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS,
CABE AINDA AOS(ÀS) USUÁRIOS(AS) A LEITURA DAS DIRETRIZES DO AVISO DE PRIVACIDADE DOS PORTAIS PORTAL GRUPO HERMES, PORTAL DO ALUNO E ECLASS E DO AVISO DE COOKIES DOS PORTAIS PORTAL GRUPO HERMES, PORTAL DO ALUNO E ECLASS
DEFINIÇÃO DE TERMOS
Acesso: Ação do(a) Usuário(a) de se conectar ao Portal do Grupo Hermes, Portal do Aluno e ECLASS, por meio de login e senha.
Conteúdo: Toda e qualquer informação e/ou material hospedada nas Plataformas Portal Grupo Hermes, Portal do Aluno e ECLASS.
Fornecedor: Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a tecnologia para o regular funcionamento da Plataforma Portal do Grupo Hermes, ao caso, 2RS e/ou outra que eventualmente lhe vier a substituir.
Fornecedor: Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a tecnologia para o regular funcionamento das Plataformas Portal do Aluno e ECLASS, ao caso, D2L e/ou outra que eventualmente lhe vier a substituir.
Plataformas ou Sistemas: Websites Portal do Aluno e ECLASS que permitem aos(às) Usuários(as) acessarem uma série de funcionalidades e serviços relacionados à sua atividade acadêmica, postos à sua disposição como forma de facilitar e aperfeiçoar a prestação de serviços acadêmicos pela FGV, e acessarem ao ambiente de aprendizagem online, responsável pela interação com demais usuários(as), professores e tutores e disponibilização do conteúdo.
Prestadores(as) de Serviços: Qualquer pessoa jurídica que preste serviço diretamente à FGV.
Usuários(as): Alunos(as) matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação oferecidos pelas Escolas da FGV e pelo IDE (Instituto de Desenvolvimento Educacional).
1. DESTINAÇÃO DAS PLATAFORMAS
1.1.Ao Grupo Hermes estando à serviço da FGV disponibiliza por meio das Plataformas próprias e da FGV diversas funcionalidades e serviços, destinados ao aperfeiçoamento da relação entre os(as) Alunos(as) e Secretarias Acadêmicas, ambiente de aprendizagem online do(s) curso(s) ao(s) qual(quais) estão vinculados(as), bem como a interação do(a) Usuário(a) com os(a) demais Usuários(as), professores e monitores.
1.2. O uso das Plataformas se destina aos Aluno(as) matriculados em cursos de Graduação, Pós-graduação e do IDE, denominados Usuários(as), sendo possível que futuramente a FGV avalie, a seu exclusivo critério, a extensão das plataformas a outros espécies de Usuários.
2. CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E VIGÊNCIA
2.1. O uso das Plataformas é regido por estes Termos de Uso, que o(a) Usuário(a) deve ler atentamente.
2.2. Cadastrando-se, acessando e utilizando as Plataformas, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações e documentos, o(a) Usuário(a) manifesta sua expressa concordância para com estes Termos de Uso.
2.2.1. No uso das Plataformas, o(a) Usuário(a) se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.
2.3. Estes Termos constituem um acordo vinculante entre o Grupo Hermes, a FGV e o(a) Usuário(a), e foram elaborados para possibilitar a Sua utilização das Plataformas Portal Hermes, Portal do Aluno e ECLASS.
2.4. O Grupo Hermes poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo, ou para se adequar as normativas da FGV. Todas as alterações substanciais realizadas serão comunicadas a Você e a todos(as) os(as) Usuários(as) por meio de avisos nas próprias Plataformas e/ou pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro e acesso aos Serviços. Após a publicização da alteração destes Termos de Uso, o Seu uso continuado dos Serviços ou das Plataformas implica Sua expressa concordância para com os Termos, conforme alterados.
2.5. Os Serviços das Plataformas são, atualmente, disponibilizados mediante a matrícula do(a) Usuário em algum curso de Graduação ou Pós-Graduação das Escolas da FGV ou em cursos do IDE, em contexto de prestação de serviço educacionais.
2.6. O Grupo Hermes e a FGV se reservam do direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o Conteúdo e/ou configurações das Plataformas. As alterações de configuração realizadas serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de avisos nas próprias Plataformas e/ou pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro e acesso aos Serviços. Após a publicização da referida alteração, o Seu uso continuado dos Serviços ou das Plataformas constituem Sua expressa concordância para com as modificações realizadas.
2.6.1. As alterações de Conteúdo, quando relevantes, poderão ser comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de avisos nas próprias Plataformas e pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro e acesso aos Serviços.
2.7. O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer porção das Plataformas, nem fazer uso delas ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
2.8. O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para propósitos individuais e não comerciais, sendo o Seu acesso para uso de natureza pessoal e intransferível.
2.9. O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos autorais, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado através das Plataformas, sendo este de propriedade da FGV ou de Terceiros cessionários, neste caso, o Grupo Hermes.
2.10. O Grupo Hermes e a FGV se reservam o direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso dos(as) Usuários(as) nos casos em que: (i) for detectado que a utilização dos Serviços pelo(a) Usuário de alguma forma viole as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e no Aviso de Privacidade correlato, (ii) for detectado que o cadastro nas Plataformas foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas, de terceiros ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Usuário.
3. DEVERES DO(A) USUÁRIO(A) NA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS
3.1. Utilizar as Plataformas nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros, sobretudo em relação ao bom e respeitoso comportamento em relação aos demais Usuários.
3.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por Você para acessar as Plataformas através da sua conta de Usuário(a).
3.3. Observar todas as medidas de segurança, de modo que Você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do Grupo Hermes ou da FGV, e comunicar diretamente a instituição prejudicada, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.
3.4. Você concorda em:
- Não usar as Plataformas, seu Conteúdo, bem como os Serviços para qualquer fim ilícito;
- Não tornar disponíveis através das Plataformas ou fazer upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes a Você ou autorizados para o Seu uso, bem como não disponibilizar quaisquer informações pertencentes a terceiro(s);
- Não disponibilizar através das Plataformas ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do Sistema;
- Não interferir com o funcionamento normal das Plataformas, bem como não interferir no uso e acesso regular de seus componentes, seu conteúdo ou seus serviços;
- Não publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórios, transgressores, obscenas, indecentes, discriminatórios ou ilegais através das Plataformas; e
- Não alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado nas Plataformas não pertencente ou licenciado a Você.
3.5. Reitera-se que tanto o Grupo Hermes com a FGV se reservam ao direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso às Plataformas ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade correlato, sem aviso prévio. Ainda, O Grupo Hermes e a FGV se resguardam ao direito/obrigação de somente disponibilizar a razão da suspensão/bloqueio quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida das Plataformas, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NAS PLATAFORMAS
4.1. O Grupo Hermes e a FGV se reservam o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto das Plataformas a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis sendo que, nesta hipótese e se necessário, você será comunicado sobre os procedimentos tomados ou requeridos antes da modificação, suspensão, terminação ou descontinuação. A FGV e sua conveniada podem também impor limitações ou restrições às funcionalidades ou Serviços das Plataformas, sem prévia notificação ao(à) Usuário(a), desde que exista motivo jurídico ou tecnológico razoável e justificável para tanto e sem que isso implique em qualquer responsabilidade por parte da FGV e sua conveniada por qualquer prejuízo que o(a) Usuário(a) venha sofrer.
4.2. Atualização dos serviços ou funcionalidades na Plataforma estarão sob as condições dos Termos de Uso ou de outros que venham a ser estabelecidos pela FGV posteriormente.
4.3. O Grupo Hermes e a FGV reservam-se ao direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações das Plataformas a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, notificando-lhe quando estritamente necessário. Via de regra e, feita a exceção de notificações prévias que forem necessárias, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de avisos nas próprias Plataformas e/ou pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro para acesso aos Serviços.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte das Plataformas são propriedade exclusiva da FGV (ou de uso autorizado), e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a utilização indevida e desconforme aos parâmetros legais vigentes para fins comerciais ou não, bem como a violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual morais ou patrimoniais relativos às Plataformas.
5.2. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados nas Plataformas são de propriedade da FGV (ou de uso autorizado) ou de sua conveniada, neste caso, o Grupo Hermes, não sendo autorizado ao(às) Usuárias a utilização das marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.
5.3. As licenças para o uso das Plataformas são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. Tanto o Grupo Hermes quanto a FGV não concedem nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou as Plataformas. A FGV e sua conveniada operando a seu serviço se reservam a todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis nas Plataformas, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FGV E GRUPO HERMES
6.1. Note que todo e qualquer serviço online está sujeito à interrupção temporária de funcionamento devido a problemas de protocolos, cibersegurança, hospedagem e/ou outro fator estrutural. Desse modo, quando houver alguma interrupção nos serviços das Plataformas, Nós trabalharemos para restabelecê-los o mais rápido possível, mas observe que a FGV E sua conveniada Grupo Hermes não se responsabilizam: (i) por eventuais erros ou falhas das Plataformas ou qualquer dificuldade no acesso que não tenham sido causadas por sua exclusiva e comprovada culpa; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal da Sua Internet que possam afetar o uso das Plataformas; (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio das Plataformas e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da FGV ou de sua conveniada Grupo Hermes.
6.2. Os(as) Usuários(as) estão cientes de que o Grupo Hermes e a FGV recomendam o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados, sendo que sua utilização para acesso às Plataformas é de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a). Qualquer forma de uso, pelos(as) Usuários(as), de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), sem que implique qualquer forma de responsabilidade para a FGV e sua conveniada.
6.3. Em nenhuma hipótese, a FGV e sua conveniada será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso das Plataformas, ou, então, à publicação de qualquer conteúdo nas Plataformas, ou violação destes Termos de Uso, dos Serviços.
6.4. A FGV e sua conveniada não poderão ser responsabilizadas por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pelas Plataformas ou pelos seus funcionários, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso das Plataformas, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-las.
6.5. A FGV e suas conveniadas trabalham e se esforçam para manter as Plataformas em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A FGV e sua conveniada não se responsabilizam por nenhuma interrupção ou perda que o(a) Usuário(a) possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
6.6. A sua senha é pessoal e intransferível. A FGV e sua conveniada não poderão ser responsabilizadas por Seu descuido em relação à senha de cadastro criada para utilizar as Plataformas.
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
7.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Bauru para as demandas referentes ao Grupo Hermes e a Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento quanto ao FGV.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Este Termo, juntamente com o Aviso de Privacidade dos Portais Portal Grupo Hermes, Portal do Aluno e ECLASS e o Aviso de Cookies dos Portais Portal Grupo Hermes, Portal do Aluno e ECLASS, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
8.2.Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito. A relação aqui tratada é meramente contratual, entre Partes independentes, evidenciada neste Instrumento.
8.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
8.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.
8.5. É Seu dever utilizar corretamente as Plataformas, sendo vedados usos que contrariem os parâmetros objetivos de boa-fé, inclusive e sobretudo os que se refiram à exploração de comportamentos contraditórios para fins privados e desconectados com as expectativas razoáveis de uso destas Plataformas. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do Usuário em face das Plataformas.
8.6. Nenhuma cláusula deste Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do(a) Usuário(a) em face das Plataformas.
8.7. Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato com o Grupo Hermes por meio do canal privacidade@grupohermes.com.br ou com a FGV através dos canais da Secretaria de Registros Acadêmicos: Rio de Janeiro – srarj@fgv.br / São Paulo – srafgvsp@fgv.br.
Última atualização: 18/05/2022.
